segunda-feira, 9 de outubro de 2017

INFORMATIVO - AFONSO HAMM DEFENDE INCLUSÃO DE EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL NO NOVO REFIS

O deputado Afonso Hamm comemorou a aprovação, em plenário, do texto-base da Medida Provisória (MP) que cria o novo Refis, programa de parcelamento de dívidas com a União.

Ao comentar a proposta, Hamm reiterou que agora o desafio será incluir os optantes do Simples Nacional no novo Refis.

“O parcelamento do Simples modificou as normas do programa e elevou o teto para enquadramento de pequenas e médias empresas, permitindo que os empresários quitassem dívidas vencidas até maio de 2016 em 120 prestações, sem redução de multa e juros. Porém, entendemos que o Refis aumenta os benefícios, com maiores descontos de multas e juros, propiciando que mais empresas acertem suas dívidas tributárias”, completou.

Na próxima semana os deputados devem votar os destaques apresentados à emenda. Como a MP venceria o governo decidiu prorrogá-la até o dia 31 de outubro. Depois de ter todo o texto aprovado, ele segue para o Senado. (Ascom Dep. Afonso Hamm)

 

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