quarta-feira, 25 de outubro de 2017

CRISTAL - AUDIÊNCIA PÚBLICA COM FINALIDADE DE APRESENTAR A PROPOSTA DO ORÇAMENTO 2018, NESTA QUARTA, DIA 25

A Prefeita Municipal de Cristal, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 165 da Constituição Federal, art. 48, da Lei Complementar nº 101 (Lei de responsabilidade Fiscal) de 04/05/2000 e Decreto nº 1961/2009  torna público que será realizada Audiência Pública com finalidade de apresentar a proposta do Orçamento 2018, onde serão elencadas as metas de investimentos e o custeio para o referido período.

Ficam dessa forma convidados todos os cidadãos com domicílio no Município de Cristal, a participarem do evento, podendo expressar suas opiniões e sugestões viáveis para formalização do *LOA 2018.
 
A Lei Orçamentária Anual *(LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano.

DATA: 25/10/2017
HORÁRIO: 16 h
LOCAL: Unidade Básica de Saúde Central - Rua Porto Alegre, 185

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