terça-feira, 10 de outubro de 2017

CAMAQUÃ - PREFEITURA REALIZA CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS ATUAREM COMO OFICIAIS DE JUSTIÇA

A Prefeitura de Camaquã assinou o Convênio nº 136 de 2017 com o Poder Judiciário do RS, para cedência de servidores municipais para atuarem como Oficial de Justiça ad hoc, visando a qualificação e agilização dos processos de execução fiscal do município e suas autarquias, junto ao Foro da Comarca de Camaquã.

Segundo o convênio, o Poder Executivo cederá um servidor municipal para atuar em jornada de 16 horas semanais, do total de sua carga horária, como oficial, no cartório judicial cível do Foro de Camaquã, para atuação exclusiva em executivos fiscais de Camaquã.

O município poderá colocar a disposição um veículo com motorista para uso dos oficiais de justiça designados especialmente para cumprirem mandados e outros atos extraídos das ações em que o Município seja parte, mediante agendamento com antecedência. (Por: Portal de Camaquã)


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