quinta-feira, 28 de setembro de 2017

RS - ZÉ NUNES ASSINA CPI DO PARCELAMENTO DOS SALÁRIOS

O deputado estadual Zé Nunes (PT) subscreveu na terça-feira, dia 26 de setembro de 2017, o pedido para instalação da CPI do Parcelamento dos Salários.

A proposta foi apresentada pelos deputados, deputadas e líderes das bancadas do PT, PSOL, PCdoB e dirigentes sindicais de várias categorias de servidores públicos. O ato ocorreu na Sala de Convergência Adão Pretto da Assembleia Legislativa ao final desta manhã.

Zé Nunes defende uma investigação profunda sobre a situação financeira do estado, pois questiona o grau de precarização dos serviços públicos e a política “nefasta” aplicada sobre os servidores públicos. 

O deputado lembra que o governo Sartori obteve aumento real da arrecadação do ICMS em 2015, 2016 e durante este ano, por conta do reajuste das alíquotas do imposto que assegura uma receita adicional de R$ 2 bilhões por ano.

Além disso, lembrou, não está pagando as parcelas da dívida com a União por conta de decisão judicial, o que significa uma economia anual de R$ 3 bilhões. O governo passou a utilizar 95% dos depósitos judiciais, 10% acima de seu antecessor.

A partir destas condições, o comprometimento da receita com a folha de pagamento passou a ser de 73%. “Portanto, o Estado tem condições de conceder outro tipo de tratamento aos servidores, sem a humilhação a que os têm submetido”, afirma Nunes, referindo-se principalmente ao parcelamento de salários durante 21 meses.

Em contrapartida, acrescenta, foi registrada uma queda de 20% na arrecadação via cobrança de dívida ativa e de devedores. “O que vemos é o governo usando os servidores públicos como massa de manobra para aprovar o projeto de renegociação da dívida com o governo Temer e para vender o que ainda resta de patrimônio público”, conclui.

Hoje foram coletadas 14 das 19 assinaturas necessárias para a instalação da CPI. Subscreveram o documento dez deputados do PT (o presidente da Assembleia, Edegar Pretto, não pode assinar), duas do PCdoB e uma do PSol. 

A coleta de adesões será retomada nesta quarta-feira, até a obtenção do número mínimo para o protocolo da CPI. (Texto: Denise Ritter, com Roger da Rosa da Assessoria de Imprensa da bancada do PT/Alergs)

 

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