INFORMATIVO – VOCÊ SABE PARA QUE SERVE O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – EIV?

O Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV contribui para a conciliação entre o interesse de empreender e o direito a uma cidade sustentável, seja das pessoas que moram, trabalham ou transitam no entorno do empreendimento.

Toda construção e a ampliação de empreendimentos, conforme a localização, dimensão construtiva e natureza da atividade trazem modificações no uso e ocupação do território urbano e produzem impactos positivos e negativos para a  vizinhança, podendo interferir diretamente na dinâmica da cidade.

A adequada avaliação de impactos ambientais e urbanísticos e a proposição de medidas mitigadoras e compensatórias são fundamentais para colaborar com o sucesso do empreendimento, pois evitam riscos futuros e equacionam eventuais conflitos com a vizinhança.

O Estatuto da Cidade, Lei Federal n° 10.257/2001, prevê  que os municípios devem exigir o EIV , um instrumento de política urbana, regulamentando conforme seus Planos Diretores e outras normas específicas que o Regulamentam.

Vantagens do EIV:

- Maior segurança ao empreendimento, evitando riscos futuros e contribuindo para o planejamento e melhoria do projeto;

- Conciliar eventuais conflitos com a vizinhança;

- Contribuir para a aprovação do empreendimento;

- Estabelecer condições ou contrapartidas para o funcionamento do empreendimento;

- Apresentar propostas de adequações necessárias para a defesa ambiental, viabilizando o empreendimento;

- Recomendar ajustes necessários a infraestrutura urbana, a fim de potencializar impactos positivos ou minimizar impactos negativos gerados para a vizinhança.

Para maiores informações, entre em contato com a RIG Engenharia, pelos fones (51) 3671.6867 - 9.9536.7100.


 

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