sexta-feira, 21 de julho de 2017

CAMAQUÃ - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FARÁ USO DA TRIBUNA, NESTA SEGUNDA, DIA 24 DE JULHO, PARA DEBATER SOBRE PROJETO DO RPV

Nesta segunda-feira, dia 24 de julho de 2017, durante a 27ª Sessão Ordinária, da 17ª Legislatura, do Poder Legislativo de Camaquã, o Espaço da Tribuna Democrática Popular, de doze minutos, será usada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Camaquã.

A Presidente do Sindicato, Carla Simone de Oliveira Blaskowski, falará sobre o Projeto de Lei nº 39 de 2017, do Executivo, que fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor – RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal. (Luis Fernando Rodrigues)

 

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