CLASSIFICADOS, EMPREGOS - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE EM CRISTAL

Enfª Fábia Richter, Prefeita do Município de Cristal, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS, nos termos do art. 37 da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal e conforme previsto na Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que dispõem sobre a contratação de pessoal para execução de Programas Descentralizados na área de Saúde Pública e executados por meio de convênio com o Governo Federal, denominado Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde, torna público que realizará SELEÇÃO PÚBLICA para provimento de 02 (duas) vagas e para formação de cadastro reserva para o emprego público de agente comunitário de saúde, mediante as condições estabelecidas neste edital.

A Seleção Pública Simplificada destina-se ao provimento de 2 (duas) vagas para o emprego público de agente comunitário de saúde, autorizados pela Lei Municipal nº 1317/2014 e será executada pela SMS – Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio de Comissão composta por três servidores, designados através da Portaria nº 13.936, de 28/05/2017.

A Seleção Pública Simplificada para o emprego público de agente comunitário de saúde constará das seguintes etapas: análise de currículos/títulos e capacitação/avaliação escrita.

O Processo de Seleção Pública Simplificado para o emprego público de agente comunitário de saúde obedecerá ao seguinte cronograma:

Inscrição / entrega de currículos
01.06.2017 a 08.06.2017

Edital homologação inscrição por micro área
09 de junho de 2017

Capacitação
13 de junho de 2017
08:30h -12h e 13:30h -17h

Avaliação
14 de junho de 2017
08:30h -12h

Resultado final
20 de junho de 2017

Período de recurso
21 à 23 de junho de 2017

Homologação resultado final
26 de junho de 2017

Os candidatos aprovados, para cada vaga por área de abrangência, deverão realizar a capacitação de 40 horas, capacitando também os integrantes do cadastro de reserva para assumirem o cargo se necessário, a ser realizada depois de encerrado o processo seletivo.

São estabelecidas 02 (duas) micro áreas, conforme anexos II e III (mapa e descritivo) do presente edital, abaixo descritas:

Equipe B

> Micro área 03 (Vermelho 3B) – Vila Formosa
> Micro área 04 (Verde claro 4B) - parte do perímetro urbano

Os candidatos classificados e não convocados comporão o Cadastro de Reserva da SMS e serão convocados se houver demanda, sendo que a presente seleção pública tem validade de 02 (dois) anos.

O salário do agente comunitário de saúde, com carga horária de 40h/s será de: R$ 937,00, mais 20% de insalubridade.

Os aprovados que vierem a ingressar no Quadro de Pessoal da PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTAL serão regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para desempenhar funções relacionadas exclusivamente à área de Agentes Comunitários de Saúde – PACS, de conformidade com disposto na Emenda Constitucional nº 51 e na Lei Federal nº 11.350, de 06 de outubro de 2006.

Maiores informações, acesse o edital neste link.

 

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