CAMAQUÃ – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PARTICIPA DE REUNIÃO DA SEDUC

A SEDUC - Secretaria de Estado da Educação realizou reunião em Porto Alegre da primeira etapa do Censo Escolar da Educação Básica, com coleta de dados com base dia 31 de maio e o sistema Educacenso ficará disponível até 31 de julho, que reúne os dados da matrícula inicial.

Camaquã foi representada pelas assessoras das secretarias escolares, Clarice Costa Gomes e Geni Finkenauer Ribeiro, e estiveram participando juntamente com as demais representantes responsáveis pelo Censo Escolar das Escolas Municipais e Estaduais, para fazerem parte desta reunião. No início de 2018, ocorre a coleta da segunda etapa, referente à situação do aluno.

O sistema está disponível no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Nesta fase, devem ser fornecidos dados da Matrícula Inicial. Trata-se de informações de escolas, turmas, alunos e profissionais escolares em sala de aula, de todos os estabelecimentos públicos e privados, de educação básica e educação profissional.

As informações declaradas devem ser precisas, pois são elas que dão subsídios ao repasse de recursos do governo federal, além de guiarem as políticas públicas de educação.

O que é o Censo Escolar

O Censo Escolar é o principal instrumento de coleta de informações da educação básica e o mais importante levantamento estatístico educacional brasileiro nessa área. É coordenado pelo Inep, órgão vinculado ao Ministério da Educação, e realizado em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de educação e com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país.

Ele abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica e profissional: Ensino regular (educação infantil, ensino fundamental e médio); Educação especial – modalidade substitutiva; Educação de Jovens e Adultos (EJA); Educação profissional (cursos técnicos e cursos de formação inicial continuada ou qualificação profissional).

A coleta de dados das escolas tem caráter declaratório e é dividida em duas etapas. A primeira etapa consiste no preenchimento da matrícula inicial, quando ocorre a coleta de informações sobre os estabelecimentos de ensino, turmas, alunos e profissionais escolares em sala de aula. A segunda etapa ocorre com o preenchimento de informações sobre a situação do aluno, e considera os dados sobre o movimento e rendimento escolar dos alunos, ao final do ano letivo.

O Censo Escolar é regulamentado por instrumentos normativos, que instituem a obrigatoriedade, os prazos, os responsáveis e suas responsabilidades, bem como os procedimentos para realização de todo o processo de coleta de dados.

Finalidade

O Censo Escolar é uma ferramenta indispensável para que os atores educacionais possam compreender a situação educacional do país, das unidades federativas, dos municípios e do Distrito Federal, bem como das escolas e, com isso, acompanhar a efetividade das políticas públicas.

A compreensão da situação educacional ocorre por intermédio de um conjunto amplo de indicadores que possibilitam monitorar o desenvolvimento da educação brasileira, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb), as taxas de rendimento e de fluxo escolar, a distorção idade-série, entre outros, que servem de referência para as metas do Plano Nacional da Educação (PNE), que podem ser acompanhadas no Observatório do PNE. Todos esses indicadores são calculados com base nos dados do Censo Escolar.

Além disso, as matrículas e dados escolares coletados servem de base para o repasse de recursos do governo federal e para o planejamento e divulgação de dados das avaliações realizadas pelo Inep. Todos esses indicadores são calculados com base nos dados do Censo Escolar. (Ascom Prefeitura)

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