CAMAQUÃ - CRIAÇÃO DE FUNDO PARA CONSTRUÇÃO DE NOVO PRÉDIO PARA O PODER LEGISLATIVO É DEBATIDO PELOS VEREADORES

Na segunda-feira, dia 19 de junho, foi realizada a 22ª Sessão Ordinária, da 17ª Legislatura, da Câmara de Vereadores de Camaquã e, na Ordem do Dia, foram discutidas e votadas cinco matérias.

Depois da discussão, foram aprovados por unanimidade os Projetos de Lei nº 31 e 35 de 2017 e os Requerimentos com o Apoio do Plenário nº 39 e 40 de 2017. Os requerimentos já foram encaminhados para a análise do Poder Executivo, e os projetos receberam redação final que, após assinadas, serão encaminhadas para sanção, promulgação e publicação das respectivas leis.

Fundo Especial de Reaparelhamento da Câmara Municipal de Vereadores


Além dessas matérias, foi amplamente debatido o Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2017, de autoria da Mesa Diretora, que “Institui o Fundo Especial de Reaparelhamento da Câmara Municipal de Vereadores de Camaquã – FERCAM – nos termos do art. 71 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Camaquã e a Constituição Federal.”

Esse projeto recebeu algumas críticas da população dizendo que não é momento de se gastar recursos públicos, devido à crise financeira. Alguns chegaram até mesmo a dizer que esses recursos economizados do Poder Legislativo deveriam ser aplicados na saúde, infraestrutura etc.

Durante as discussões, os Vereadores mostraram que estão bem cientes da crise financeira e das dificuldades que o Executivo está enfrentando para manter em dia suas despesas. Mas, ao mesmo tempo, muitos Vereadores foram bem realistas em concordar que os prédios do Poder Legislativo estão em precárias condições,  colocando em risco a saúde dos servidores como também das pessoas que são recebidas pelos Vereadores.

Como mostram as fotos publicadas em anexo, as condições são insalubres, chove em muitas salas mesmo com as constantes trocas de telhas, outras estão com o mofo generalizado nas paredes. Todo ano, o Poder Legislativo gasta muitos recursos financeiros em diversas reformas que precisam ser executadas com urgência, e a cada dia, essas demandas aumentam.

Além disso, desde o ano de 2006, o Ministério Público firmou com o Poder Legislativo um Termo de Ajustamento de Conduta, de modo que o Poder Legislativo é obrigado a manter a originalidade dos prédios. Sempre que a Câmara se obrigue a realizar as reformas necessárias, tem a obrigação de conservar a estrutura dos prédios e, desta forma, muitas vezes elas não eliminam os problemas causados pelas intempéries.

Cabe esclarecer que esse projeto é um ato de planejamento da Mesa Diretora e que terá a duração de até 10 anos. Durante esse período, todos os recursos economizados no mês serão repassados para o Fundo, na quantia de até R$ 120 mil.

A proposta do projeto é que dentro de alguns anos, o Poder Legislativo obtenha os recursos necessários para a aquisição de um terreno na área central de Camaquã e para a construção de um prédio que será a sede própria do Poder Legislativo.

Além disso, esse fundo será usado também para a elaboração de estudos e projetos arquitetônicos, estruturais de incêndios, hidráulicos, elétricos e projetos de acessibilidade às pessoas idosas e com deficiência, bem como aquisição de acessórios necessários ao seu funcionamento.

Por fim, ressaltamos que este Poder Legislativo sempre usou com responsabilidade os seus recursos financeiros, e todas as economias foram repassadas ao Executivo para serem usadas onde houvesse necessidade. Todo ano, mais de R$ 1 milhão de reais retornaram aos cofres públicos.

Na próxima segunda, dia 26 de junho, durante a Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária, o projeto será novamente discutido e votado pelos Vereadores. (Luis Fernando Rodrigues)












 

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