sexta-feira, 19 de maio de 2017

SÃO LOURENÇO DO SUL - COORDENADORIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO REALIZOU A ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO LOTEAMENTO COLINA DO SOL

No período de 9 de março a 17 de abril de 2017, a Coordenadoria realizou atualização cadastral, através do setor de Serviço Social e Administrativo, junto aos moradores do Loteamento Colina do Sol, Programa Minha Casa Minha Vida I (60 moradias) e Unidades aos atingidos pela Enxurrada de 2011(40 moradias).

O trabalho procurou atualizar o número de habitantes, bem como o conhecimento da realidade vivenciada pelos moradores, suas vulnerabilidades, dificuldades, acesso aos programas sociais, grau de instrução, renda familiar, reivindicações, bem como o expressivo número de famílias inadimplentes com as prestações do terreno, descumprindo as Cláusulas Quinta e Oitava do Contrato de Compra e Venda celebrado com a Prefeitura.

Dentre os diversos dados colhidos, apontamos que 47% das famílias são beneficiárias do Programa de Transferência de Renda Mínima Bolsa Família; os idosos acima de 65 anos, que não possuem contribuição previdenciária para tal benefício e 12 pessoas com Deficiência recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);

A constatação de que a menor renda familiar é de R$ 160,00, a maior de R$ 5.200,00 e o per capta é de R$ 318,45 demonstra claramente as dificuldades econômicas daquela população.

Bastante preocupante é o alto número de desempregados, trabalho informal, e ainda, a baixa escolaridade, o que, certamente inibe o acesso ao mercado de trabalho qualificado, e, portanto, sem renumeração adequada e garantias previdenciárias.

Dentre os problemas apontados, constatou-se que o os moradores mostram-se preocupados com o destino do ¨lixo¨, no que tange ao acondicionamento  e colocação deste em dias impróprios; o excessivo número de animais, como cães e cavalos soltos; a falta de  manutenção e escoamento das vias públicas, o que, com o excesso de chuvas, causam alguns transtornos, além de uma grande movimentação e  concentração de pessoas, principalmente de jovens a noite, onde existe a suspeita de comércio ilícito de entorpecentes.

A estratégia para agendamento do beneficiário/morador realizou-se através de visitas domiciliares, informando o objetivo da proposta do trabalho, sendo que procurou-se  adequar os horários da entrevista.

Diante do não comparecimento de alguns beneficiários/morador neste período determinado realizou-se busca ativa aos mesmos.

Ainda como resultado desta atualização, foi necessário ratificar o bom relacionamento dos moradores com a equipe da coordenadoria, visto que, além da situação sócio-familiar, também são apresentados e discutidos, valores dos débitos, possíveis encaminhamentos para Isenções e/ou Remissões, previstas em lei, e ainda, os moradores tem por hábito procurar este serviço sempre que surgem dúvidas referentes aos imóveis.

Após a conclusão do trabalho, e preocupados com as famílias inadimplentes e vulnerabilizadas economicamente, esta Coordenadoria encaminhou este levantamento ao Executivo Municipal, como base para elaborar e encaminhar Projeto de Lei visando renegociação dos débitos relativos à Alienação de Bens Imóveis.

A supervisão deste trabalho é de responsabilidade da Coordenadora de Habitação, Miriam Freitas, o estudo social realizado pela Assistente Social Sandra Becker e o levantamento de dados numéricos, pela Auxiliar Administrativo Maria Luiza Moreira. (Ascom Prefeitura)

 

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