INFORMATIVO - DECRETO PERMITE MODALIDADE A DISTÂNCIA TAMBÉM PARA O ENSINO BÁSICO

Aulas do ensino básico poderão ser dadas na modalidade a distância. O Presidente Michel Temer, em decreto assinado em conjunto com o Ministro da Educação, Mendonça Filho, autorizou que a educação profissional e técnica de nível médio, educação de jovens e adultos (EJA) e educação especial sejam feitas a distância.

Além dessas modalidades, o decreto também permite que o ensino fundamental e o ensino médio sejam feitos a distância por estudantes que estejam impedidos, por motivo de saúde, de acompanhar o ensino presencial; estejam no exterior; vivam em localidades que não possuam rede regular de atendimento escolar presencial; sejam transferidos compulsoriamente para regiões de difícil acesso, incluídas as missões localizadas em regiões de fronteira; estejam em situação de privação de liberdade; ou estejam matriculados nos anos finais do ensino fundamental regular e estejam privadas da oferta de disciplinas obrigatórias do currículo escolar.

Pelo decreto, cabe agora aos estados, municípios e Distrito Federal autorizar o funcionamento desses cursos e das instituições a distância.

Para a diretora da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios, o decreto vai ajudar na implementação da reforma do ensino médio. A reforma estabelece que os estudantes possam escolher itinerários formativos e optar, ainda na escola, por uma formação com ênfase em linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou formação técnica. Municípios que não tenham a oferta de cursos técnicos presenciais poderão ofertá-los a distância.

Ela acrescent0u, no entanto, que o contato com os professores não deve ser dispensado totalmente e é importante também para o aprendizado. “A gente não conhece o caminho, não tem o mapa dessa navegação. O risco que todo educador vai ressaltar é o de perder a aprendizagem desse estudante pelo caminho, de não estar controlando o ritmo de aprendizagem dele, isso para o professor é bem complicado.”

Ensino superior: regra muda

O decreto trata também do ensino a distância no ensino superior, prevendo alterações. Agora, uma instituição privada de ensino superior pode ser credenciada exclusivamente para oferta de cursos de graduação e de pós-graduação lato sensu (especializações e MBAs) na modalidade a distância. Até então, o Ministério da Educação (MEC) exigia também algum curso na modalidade presencial.

As instituições de ensino superior privadas deverão solicitar credenciamento para a oferta de cursos na modalidade a distância ao MEC. Já as instituições de ensino superior públicas dos sistemas federal, estaduais e distrital ainda não credenciadas para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância ficarão automaticamente credenciadas, pelo prazo de cinco anos, contado do início da oferta do primeiro curso de graduação nessa modalidade.

A oferta de programas de pós-graduação stricto sensu (mestrados e doutorados) na modalidade a distância fica condicionada à recomendação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Educação a distância cresce

A educação a distância cresce em ritmo mais acelerado que a presencial. O Censo da Educação Superior de 2015 mostra que enquanto o ensino presencial teve um crescimento de 2,3% nas matrículas em 2015 em relação a 2014, o ensino a distância teve expansão de 3,9%. Com isso, a educação a distância atinge a participação de 17,4% do total de matrículas da educação superior.

A rede privada concentra a maior parte das matrículas na modalidade (1.265.359) o que representa 90,8% do total de 1.393.752 registradas em 2015. Apesar do aumento de 23,1% no número de concluintes do ensino a distância, índice maior que nos presenciais (9,4%), parte dos estudantes ainda deixa o curso sem concluí-lo. Nas instituições privadas, a taxa de evasão nos cursos a distância é de 35,2%, taxa superior a evasão nos cursos presenciais, que é de 27,9%. (Agência Brasil – Foto Divulgação)

 

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