SÃO LOURENÇO DO SUL - JUIZ ELEITORAL EXTINGUE MANDATO E ANULA VOTOS DE SUPLENTE APÓS FRAUDE NA FILA DO SUS

O juiz eleitoral da cidade gaúcha de São Lourenço do Sul decidiu extinguir o mandado do suplente de vereador Altair Soares Fonseca (PDT), conhecido como Caco do Posto, e anular os votos recebidos por ele na eleição de outubro de 2016. O frentista é investigado após uma reportagem exibida no Fantástico revelar um esquema para furar a fila do Sistema Único de Saúde (SUS) em troca de votos.

A sentença foi publicada na segunda-feira, dia 24 de abril de 2017, no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, após uma ação de impugnação de mandato eletivo ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral. Por ser uma decisão em primeira instância, ainda cabe recurso.

Em reportagem exibida no Fantástico em outubro do ano passado, o frentista foi flagrado no posto de gasolina onde trabalha, no Sul do estado, negociando exames de imagem pelo SUS em troca de R$ 50, sem passar pela fila. Ele também pedia votos aos pacientes.

Na sentença, o juiz eleitoral Cleber Fernando Cardoso Pires decidiu, além declarar nulos todos os votos recebidos pelo suplente de vereador no último pleito, desconstituir um eventual mandato. Ou seja, ele está impedido de ser empossado pela Câmara Municipal.

"Providencie o cartório eleitoral o recálculo da distribuição de votos aos cargos de vereador nas eleições do ano de 2016 a partir da declaração de nulidade dos votos do impugnado, descontando-os da legenda de seu partido, para que seja proclamado o resultado com o novo quociente eleitoral, comunicando-se, para os devidos fins, à Câmara Municipal de São Lourenço do Sul", determina o juiz, na decisão.

O G1 entrou em contato com os advogados de Altair, mas ainda não foi dada resposta. Candidato a vereador não eleito na cidade gaúcha, ele disse na época que a fraude era operada pelo deputado federal Giovani Cherini (PR) e por um auxiliar dele. "Faz três anos que eu venho fazendo isso para o deputado Cherini. Se amanhã ou depois der uma zebra, ele pode ser até cassado por causa disso daí", admitiu na ocasião, sem saber que estava sendo gravado.

Cherini foi expulso em maio do PDT após ter votado a favor do impeachment de Dilma Rousseff na Câmara e ter ido contra a orientação do partido, contrário ao afastamento. Atualmente ele é do PR.

O deputado federal disse em nota emitida na época da exibição da reportagem que não tem qualquer tipo de relação com o frentista, "que jamais prestou serviços ao respectivo escritório político". Informou também que demitiu o assessor que aparece na reportagem.

O PDT afastou o suplente de vereador após o episódio e disse em nota "que o seu comportamento e atitude nada diz respeito a orientação do PDT".

O caso

O esquema acontecia em um posto de gasolina de São Lourenço do Sul, no Sul do estado, onde o frentista e suplente negociava por R$ 50 exames de imagem pelo SUS sem passar pela fila do sistema. Nas imagens mostradas pela reportagem do Fantástico, ele diz que a fraude é operada pelo deputado federal Giovani Cherini (PR) e por um auxiliar dele, Martinho Brum.

O repórter Giovani Grizotti acompanhou o passo a passo da fraude. O dinheiro pago pelo exame dá direito a um serviço completo: quando chegam em Porto Alegre, os pacientes são recebidos pelo assessor do deputado Cherini, Martinho de Brum. Ele é responsável por levá-los até a clínica Radicom, credenciada pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS), gestora do SUS na capital gaúcha.

Enquanto aguardava pelo atendimento, Martinho deu mais detalhes do esquema. Disse que era o responsável por "controlar" o comércio de exames e que os R$ 50 seriam destinados a um certo "doutor". Ele ainda tentou recrutar para o esquema um integrante da equipe de reportagem, pensando que conversava com um morador do interior.

"(Tu) Vai vai ser o nosso representante lá daí. Vou botar lá. Aí ele (Cherini) vai te ligar no dia do teu aniversário. Qualquer coisa a gente faz contigo. Indicar os pacientes. Pode ser até um cabo eleitoral", disse Martinho na gravação.

Já os beneficiados pelo esquema ilegal chegam a receber o resultado dos exames em casa, com o santinho de Caco do Posto anexado ao laudo. Ele deixou claro benefício eleitoral que pretendia obter com a fraude para furar a fila do SUS.

"É o que eu digo sempre, se eu achar que eu mereço, me ajude no voto. E ele (deputado) também", afirmou. Mais tarde, confrontado pela equipe de reportagem, o frentista negou participação no esquema.

Depois de checar os dados de uma das pacientes, a Secretaria Municipal da Saúde de Porto Alegre confirmou que o exame foi pago pelo SUS, sem passar por qualquer regulação, ou seja, sem fazer parte da fila. O órgão anunciou abertura de auditoria. Já a direção da clínica Radicom garantiu que desconhecia o esquema e que também abriu uma investigação interna para apurar os fatos.

Após a reportagem ser exibida, novas revelações apontaram que o esquema poderia estar acontecendo em outras cidades. Sem saber que a conversa com o repórter era gravada, Sidenei Gehling admitiu participação no esquema e disse que a mesma prática acontece em outros lugares. Gehling se dizia representante de Cherini.

No esquema, ele atuava como intermediário entre o frentista e o assessor do político, que levava os pacientes para os exames. A RBS TV procurou Gehling em São Lourenço do Sul na época e ele negou envolvimento, mas não quis gravar entrevista.

Questionado novamente, Cherini negou participação no esquema. "E vou dizer mais: se comprovar isso aqui eu peço renúncia aqui da Câmara, se comprovar qualquer tipo de participação minha nisso aqui", falou o deputado federal na época.  (G1)

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