INFORMATIVO - ENTIDADES ASSINAM “MANIFESTO À SOCIEDADE GAÚCHA” EM FAVOR DA CPI DOS BEN

Em ato realizado na sede da AJURIS, 23 entidades reafirmaram a necessidade de se dar transparência à concessão de incentivos fiscais no Rio Grande do Sul.

Ao assinarem o “Manifesto à Sociedade Gaúcha”, os dirigentes declararam apoio à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incentivos Fiscais na Assembleia Legislativa. A mobilização das entidades tem o objetivo de garantir as 19 assinaturas necessárias para a instalação da CPI.

O requerimento de autoria do deputado estadual Luís Augusto Lara (PTB), conta com a adesão de 15 parlamentares até o momento. Conforme o parlamentar, “Precisamos abrir a caixa-preta dos incentivos fiscais no Estado, estamos passando por uma profunda crise, e a revisão dos benefícios, que somam o total de R$ 9 bilhões, podem impedir o maldoso projeto de renegociação da dívida, que deve elevar a dívida estadual em até R$ 30 bilhões”.

Além da questão financeira do Estado, com o escândalo da Operação Lava Jato, o MPC solicitou abertura de investigação para verificar a cedência de créditos tributários em troca de valores para campanhas eleitorais. “Ao verificar os incentivos, veremos que temos muitas Odebrecht aqui no Estado, até com mesmo modus operandi”, afirmou Lara.

A revisão dos benefícios fiscais pode evitar inclusive a eventual privatização das empresas estatais (CEEE, CRM e Sulgás), visto que, além de darem lucro, o déficit argumentado pelo governo poderia ser suprimido ao revisar essas concessões.

Como proponente da Frente Parlamentar pela Manutenção e Fortalecimento da CRM, em audiência realizada ainda na terça, no auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa, Lara defendeu, “o pacote do governo estadual perdeu toda credibilidade no momento em que, além de propor a venda do patrimônio gaúcho, ainda considera necessária a renegociação da dívida, que vai inviabilizar o Estado pelos próximos anos”.

Entidades que assinam o manifesto:

Associação dos Juízes do RS (AJURIS)

AFOCEFE Sindicato dos Técnicos Tributários da Receita Estadual

Associação do Ministério Público do RS (AMP/RS)

Associação dos Procuradores do Estado do RS (APERGS)

Associação dos Oficiais Estaduais do RS (AOFERGS)

Associação dos Servidores do Tribunal de Contas (ASTC)

Associação das esposas e policiais femininas da BM/RS (AESPPOM/RS)

Centro de Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas (CEAPE/RS)

CPERS Sindicato

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, Estados e Distrito Federal (FEBRAFISCO)

Federação Sindical dos Servidores Públicos no RS (FESSERGS)

Sindicato dos Eletricitários do Rio Grande do Sul (SENERGISUL)

Sindicato dos Engenheiros do RS (SENGE RS)

Sindicato dos Auditores do Estado do Controle Interno do RS (SINDICIRGS)

Sindicato dos Contadores do RS (SINDICONTA)

Sindicato dos Técnicos Científicos do RS (SINTERGS)

União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública

Sindicato dos Servidores da Procuradoria Geral do Estado do RS (SINDISPGE)

Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas RS (SINAPERS)

Associação dos Servidores do Ministério Público do RS (APROJUS)

Federação das Associações de Servidores Públicos no RS (FASP/RS)

Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ) (Assessoria Dep. Lara)


 

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