CAMAQUÃ – PREFEITURA DIVULGA NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O PROJETO DE PARCELAMENTO DO FAPS

O Prefeito Ivo de Lima Ferreira vem esclarecer a público que está empenhado na instalação e abertura da UPA – Unidade de Pronto Atendimento e, para isto, tem feito tratativas com o Ministério da Saúde para a suspensão da devolução dos recursos da construção da UPA para o Governo Federal. Também foi manifestada oficialmente a intenção do município em fazer a abertura da unidade.

O Ministério solicitou mais informações e um plano das ações para tal, incluindo a descrição da origem dos recursos, para então autorizar a instalação da UPA. O Governo Municipal, desde então, está fazendo toda uma reengenharia financeira e orçamentária, tendo em vista, que não havia previsão na Lei de Orçamento Anual (LOA) do ano de 2017 para esta finalidade.

Por esta razão, solicitou o parcelamento da dívida do município com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Camaquã – FAPS, através do Projeto de Lei 18 que está na Câmara de Vereadores dependendo destes para sua aprovação e cujos termos foram aprovados pela Comissão de Servidores do FAPS.

O Projeto em questão prevê um superavit a ser suplementado. Deste montante, aproximadamente R$ 1,6 milhão será destinado para a instalação da UPA. O restante permitirá a realização de melhorias na infraestrutura, outra grande necessidade imperativa, e parte do valor também garantirá o pagamento da parcela do FAPS relativa a 2017. Vale destacar que não serão utilizados, em momento algum, recursos depositados na conta do FAPS.

É importante salientar que antes de remeter o projeto à apreciação da Câmara de Vereadores, o prefeito teve o cuidado de se reunir com todos os vereadores em seu gabinete para explicar a eles todo o projeto, incluindo os objetivos, quando esclareceu detalhadamente ponto por ponto.

Neste momento, o Executivo aguarda a aprovação deste projeto que depende exclusivamente dos vereadores, contando com o apoio deste para atender um grande anseio da população. (Ascom Prefeitura)

 

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