CAMAQUÃ - CONFIRA A ORDEM DO DIA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA CÂMARA MUNICIPAL

Nesta quinta-feira, dia 13 de abril, a partir das 11 horas, será realizada a 2ª Sessão Extraordinária, da 17ª Legislatura, da Câmara de Vereadores de Camaquã. Na Ordem do Dia, serão discutidas e votadas, as seguintes matérias:

> Projeto de Lei nº 18 de 2017, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar parcelamento de dívida com o Regime Próprio de Previdência Social – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Camaquã – FAPS.” Em 2ª discussão e votação

> Projeto de Lei nº 24 de 2017, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, proventos, salários, pensões e subsídios dos servidores, empregados públicos, pensionistas e agentes políticos.” Em 2ª discussão e votação

> Projeto de Lei nº 25 de 2017, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o art. 3ºA e art. 6º da Lei nº 1.346, de 22 de dezembro de 2009 e revoga a Lei nº 1.405, de 9 de junho de 2010, Lei nº 1.629, de 14 de dezembro de 2011, Lei nº 1.868, de 13 de junho de 2014, Lei nº 1.974, de 10 de junho de 2015 e Lei nº 2.037, de 4 de abril de 2016.” Em 2ª discussão e votação

> Projeto de Lei nº 27 de 2017, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 1.070.415,00 com recurso proveniente da redução orçamentária.” Em 2ª discussão e votação

> Projeto de Lei nº 28 de 2017, de autoria do Poder Executivo, que “Abre crédito suplementar no orçamento municipal no valor de R$ 2.311.534,05 por superávit financeiro.” Em 1ª discussão

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